FGTS pago em duplicidade, você sabe o que fazer ? E tem possibilidades de pedir devolução ?

O FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma contribuição que a empresa paga ao seu funcionário na alíquota de 8% calculados em seu salário base.

Pagar este documento em duplicidade deve deixar qualquer empregador chateado, muito provavelmente terá divergência em sua escrituração contábil, antigamente era um transtorno pedir o reembolso, mas atualmente este problema é mais fácil de solucionar, a empresa só precisa para tanto ter um certificado digital atualizado.

Caso ocorra o pagamento do FGTS duas vezes em um mesmo período, seja por erro do empregador ou por qualquer outro motivo, a empresa tem o direito de requerer a devolução do valor pago em duplicidade.

Como Solicitar a Devolução do Pagamento em Duplicidade do FGTS

Se a sua empresa realizou um pagamento em duplicidade do FGTS, é importante saber que este pagamento não exclui a obrigação de fazer o recolhimento no mês seguinte, pois ele não é passível de compensação. No entanto, o dinheiro não é perdido e pode ser objeto de devolução.

Desde 2019, o processo de solicitação de devolução tornou-se 100% digital, eliminando a necessidade de visitar uma agência da CAIXA. Aqui está o passo a passo para solicitar a devolução:

1. Acesse o portal Conectividade Social da CAIXA.

2. Selecione o modo "Empregador".

3. Insira o seu Certificado Digital.

4. Selecione a opção "Solicitar Devolução de Valores FGTS".

5. Preencha todos os campos do formulário.

6. Escolha "Pagamento em duplicidade" como motivo da devolução.

7. Após clicar em "Continuar", todas as guias pagas no período indicado aparecerão na tela. Selecione uma delas para continuar.

8. Preencha os campos com os dados bancários da empresa para receber o valor.

Pronto, agora este problema tem solução.